A Transportadora Beira Rio Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 16.883.860/0001-50, com sede na BR-040, Km 272, Bairro Beira Rio, São Gonçalo do Abaeté – MG, bem como suas filiais:

  • Filial Três Marias/MG – CNPJ nº 16.883.860/0006-65

  • Filial Contagem/MG – CNPJ nº 16.883.860/0003-12

  • Filial Guarulhos/SP – CNPJ nº 16.883.860/0007-46

estabelece a presente Política de Privacidade com o objetivo de demonstrar seu compromisso com a transparência, a segurança da informação e a proteção de dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018).

  1. DISPOSIÇÕES GERAIS

1.1. O site institucional tem como finalidade apresentar informações sobre os serviços de transporte rodoviário de cargas prestados pela empresa.

1.2. A navegação no site pode ser realizada sem a necessidade de identificação do usuário.

1.3. Na hipótese de utilização do canal “Fale Conosco”, poderá ser solicitada a inserção de nome e endereço de e-mail, exclusivamente para retorno da solicitação encaminhada.

1.4. As informações enviadas por meio do canal de contato não são armazenadas em banco de dados do site, sendo encaminhadas diretamente ao e-mail corporativo designado pela empresa.

1.5. Para os fins desta Política, aplicam-se as definições previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

  1. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

2.1. O tratamento de dados pessoais realizado por meio do site limita-se às informações voluntariamente fornecidas pelo usuário no canal de contato.

2.2. A Transportadora Beira Rio Ltda. não realiza coleta automática de dados pessoais, não disponibiliza download de conteúdos e não utiliza as informações para fins comerciais ou publicitários.

2.3. No exercício regular de suas atividades empresariais, a empresa poderá tratar dados pessoais necessários ao cumprimento de obrigações legais e regulatórias, especialmente para emissão de documentos fiscais obrigatórios, tais como:

  • CTe (Conhecimento de Transporte Eletrônico)

  • MDFe (Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais)

  • Outros documentos exigidos por órgãos governamentais

O tratamento desses dados ocorre com fundamento em bases legais previstas na LGPD, especialmente cumprimento de obrigação legal e execução de contrato.

  1. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

3.1. Os dados pessoais eventualmente recebidos por meio do site não são objeto de comercialização, cessão ou compartilhamento com terceiros, salvo quando necessário para:

  • Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;

  • Atendimento a determinações de autoridades competentes;

  • Execução de contratos firmados com clientes ou parceiros.

3.2. A empresa adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteção dos dados pessoais sob sua responsabilidade.

  1. COOKIES E TECNOLOGIAS DE MONITORAMENTO

4.1. O site não utiliza cookies, pixel tags, web beacons ou outras tecnologias de rastreamento para coleta de dados pessoais.

4.2. O portal poderá conter links para páginas institucionais do próprio grupo empresarial.

  1. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS

Nos termos da LGPD, o titular dos dados pessoais poderá, mediante requisição ao Encarregado de Proteção de Dados, exercer os seguintes direitos:

  1. Confirmação da existência de tratamento;

    II. Acesso aos dados pessoais;

    III. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

    IV. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;

    V. Portabilidade dos dados, conforme regulamentação da ANPD;

    VI. Revogação do consentimento, quando aplicável;

    VII. Informação sobre compartilhamento de dados;

    VIII. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências.

A empresa poderá manter o tratamento de dados quando houver base legal aplicável, como cumprimento de obrigação legal, execução contratual ou legítimo interesse.

  1. ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS (DPO)

Para assuntos relacionados à proteção de dados pessoais, o titular poderá entrar em contato com:

Encarregado (DPO): Breno Zucconi
E-mail: dpo@grupobeirario.com.br

  1. AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (ANPD)

O titular poderá, ainda, apresentar reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos da legislação vigente.

  1. RESPONSABILIDADE E SEGURANÇA

A Transportadora Beira Rio Ltda. adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração ou divulgação.

Contudo, considerando que nenhum sistema é absolutamente inviolável, a empresa não poderá ser responsabilizada por danos decorrentes de condutas exclusivas de terceiros ou de eventos de força maior alheios ao seu controle.

  1. ATUALIZAÇÕES DESTA POLÍTICA

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer tempo, visando aprimoramento contínuo e adequação normativa.

A versão vigente estará sempre disponível para consulta no site institucional.